Habitação

Quais são os tipos de habitação?

Existem dois tipos de habitação que você pode alugar: a habitação particular e habitação social.

Na habitação social, o aluguel [do action=”tooltips”]preço que o inquilino deve pagar cada mês para ocupar a habitação.[/do] é calculado em função da renda dos inquilinos. A habitação social é organizada pelo governo. Essas habitações são distribuídas de acordo com critérios sociais e econômicos. Geralmente, os prazos de espera são longos e há um procedimento a ser seguido.

A maioria das habitações a serem alugadas são particulares onde o proprietário é livre para fixar o valor do aluguel.

Na maioria das vezes, a primeira habitação que alugamos quando chegamos na Bélgica é uma habitação particular.

Quais são os documentos importantes relacionados à habitação?

Um contrato escrito deve ser estabelecido e assinado pelo proprietário e inquilino: o “contrat de bail”. Este contrato específica o prazo da locação, o valor do aluguel, as condições especiais… Ele também deve incluir anexos legais.

[do action=”tips”]Seja atentoà fraudes:[/do]

  • Leia com atenção o contrato, seja informado do que você precisa pagar ou fazer. Não assine nada em caso de dúvidas e procure ajuda com um conselheiro
  • Fique atento às “charges”. Verifique se elas estão incluídas ou não no preço do aluguel.
  • Fique atento às condições previstas para resiliação do contrato.

[do action=”tips”]Atenção: o proprietário deve registrar o ”contrat de bail” ou seja, o contrato locativo. Em caso de dúvida, você mesmo pode registra-lo. Peça conselho[/do]

[do action=”tips”]Recomendamos que você estabeleça um “état des lieux“ [?] e anote todos os defeitos constatados.[/do]

Quais são os meus direitos como inquilino?

Viver em uma casa em perfeito estado, limpa e segura.

A casa deve ser segura e cumprir determinadas condições de conforto. A lei define regras específicas de segurança, higiene, equipamentos mínimos e prevenção de incêndios.

[do action=”tips”]Estas regras nem sempre são respeitadas pelo proprietário. Neste caso, ele se expõem à multas. Para isso, você deve registrar uma queixa. [/do]

O proprietário não pode decidir sozinho de despejar um inquilino

Em caso de desacordo, apenas um juiz de paz pode pedir uma ordem de despejo.
Em alguns casos, o proprietário pode resilir o contrato se ele mesmo ou um membro de sua família quiser morar na habitação. No entanto, ele deve respeitar os prazos legais.

Direito à privacidade : o proprietário não pode entrar na habitação sem o consentimento do inquilino

Quais são minhas obrigações como inquilino?

Pagar o aluguel e “charges” (condomínio) dentro do prazo.

O aluguel é estabelecido no contrato de locação. O proprietário tem o direito de aumentar o aluguel uma vez por ano em função da inflação [do action=”tooltips”]aumento dos preços.[/do] (indexação).

[do action=”tips”]Não hesite a verificar se o valor do novo aluguel está conforme a lei.[/do]

Depositar a “Garantia locativa” [do action=”tooltips”]valor usado para pagar o proprietário para possíveis dano que você poderia fazer. Caso você não tenha danificado a habitação e que você não deva nada para o proprietário, você terá a garantia com interesses quando você sair da habitação.
[/do], se o proprietário a exigir.

Quando você entra em uma habitação, o proprietário pode te pedir uma garantia locativa. O valor desta garantia não pode exceder a 2 meses de aluguel (3 meses se você parcelar o pagamento). A garantia locativa é em principio transferida numa conta bancária bloqueada  [do action=”tooltips”]conta especial aberta em nome do inquilino e do proprietário na qual você deposita a garantia locativa. Esta conta é “bloqueada” durante o período do contrato locativo. Para recuperar este dinheiro bloqueado, será preciso da assinatura do inquilino e do proprietário.[/do].

[do action=”tips”]Não pague esta garantia em dinheiro liquido.[/do]

Manter em bom estado a habitação, ou seja, a manutenção regular, com objetivo de não danificar o imóvel e o manter no seu estado inicial.

O inquilino deve manter “habitualmente” as partes privativas da habitação (serviço do aquecedor, desentupir a pia, proteger a tubulação contra a geada…) e concertar os danos causados por si mesmo (janelas quebradas, buracos nas paredes, pias selada…).

Notificar rapidamente o proprietário quando constatar problemas na habitação (por correio registrado). [do action=”tooltips”]sistema de envio pelo correio em que você recebe um documento que prova que você enviou a correspondência e que a pessoa a recebeu. Enviar uma carta registrada custa mais caro. Mas a prova de envio da carta registrada tem valor legal.
[/do]

[do action=”warning”]Importante O proprietário é responsável pelas reformas resultantes do desgaste normal (por exemplo, manutenção geral depois de 9 anos)e os equipamentos (por exemplo, substituição de um aquecedor muito velho). O proprietário deve fazer grandes reformas (uma escada instável, uma instalação elétrica defeituosa ou perigosa…), a menos que essas reformas sejam consequências de uma falta de manutenção por parte do inquilino. [/do]

[do action=”tips”]Se o proprietário se recusar a fazer as reformas, certifique-se de comunicar a situação por escrito (por carta registrada).[/do]

Notificar o proprietário se você quiser sair da habitação (“dar um aviso prévio”).

As formalidades e prazos para sair de uma habitação dependem do tipo de contrato que você assinou com o proprietário.

Se informe bem sobre este ponto e saiba que geralmente um contrato de longo prazo (nove anos), protege mais o inquilino. É preciso muitas vezes notificar por escrito pelo menos três meses antes do vencimento do contrato (aviso prévio).

Não faça quaisquer transformações ou reformas sem a permissão do proprietário.

Manter a escadaria (e a calçada se você mora no térreo) e seguir as regras a respeito dos resíduos (classificação e modalidades para a sua eliminação).

Atenção : os resíduos ilegais são proibidos por lei : é proibido jogar lixo na rua e na natureza, mesmo que outros resíduos já estejam presentes. As multas são caras.

[do action=”more”] Para ter mais informações sobre as regras relativas aos resíduos:[/do]

  • Em Bruxelas: 
www.bruxelles-proprete.be
  • Na Valônia a maioria dos municípios distribuem calendários de coleta de resíduos e folhetos de informação. Entre em contato o seu município.

[do action=”more”] Saiba mais sobre sua locação : o Guia para uma boa relação entre proprietário e inquilino se encontra disponível para download no site http://conseilsuperieurlogement.be/[/do]

O que fazer em caso de conflito entre proprietário e inquilino?

Em caso de problemas, sempre tentar solucionar primeiro diretamente com o proprietário. Confirme o conteúdo do acordo ou do desacordo por carta registrada.[do action=”tooltips”]sistema de envio pelo correio em que você recebe um documento que prova que você enviou a correspondência e que a pessoa a recebeu. Enviar uma carta registrada custa mais caro. Mas a prova de envio da carta registrada tem valor legal. [/do].

Em caso de desacordo grave, o juiz de paz pode resolver o conflito por um julgamento. Você pode seguir o conselho de um advogado (ver capitulo Informações Conselhos/Recursos especificos/ajuda jurídica

Como encontrar uma habitação para alugar?

Para encontrar um lugar particular para alugar, consulte jornais como VLAN, revistas gratuitas imobiliárias e sites internet (www.immoweb.be e www.vlan.be por exemplo). Passeie : há cartazes “à louer “ (para alugar) nas habitações propostas para alugar.

[do action=”tips”]Você pode se cadastrar gratuitamente em um ou mais agentes imobiliários convencionais ou sociais.[/do][do action=”more”] Para encontrar a empresa de habitação social mais próxima, consulte o seu município. Associações ou CPAS podem acompanhá-lo. Você também pode entrar em contato:[/do]

  • em Bruxelas, com a empresa de habitação da Região de Bruxelas–Capital: www.slrb.be
  • na Valônia, com a empresa da Valônia da habitação: www.swl.be

Onde encontrar conselhos?

Existem associações de defesa dos direitos dos inquilinos que podem acompanhá-lo e aconselhá-lo. Muitas cidades e municípios também dispõem de serviço de informação e aconselhamento de habitação.

[do action=”more”] Para mais informações, você pode entrar em contato com o seu município.[/do]